Cresce número de contribuintes que já aderiu ao Refis
Levantamento parcial elaborado pelo Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda demonstra que até esta sexta-feira, 29, mais de três mil contribuintes já aproveitaram as vantagens oferecidas pela Prefeitura de Itabuna por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (Refis) lançado em dezembro do ano passado. Pelo programa, os contribuintes podem optar pelo pagamento de dívidas com o município à vista, com desconto de 100% dos juros e multa de mora e multa de infração ou pelo parcelamento.
O prazo para o pagamento das dívidas pelo Refis termina dia 31 de março, mas o diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, Josivaldo Matos, alerta que o contribuinte itabunense não deve deixar a quitação para os últimos dias para evitar as longas filas que normalmente se formam. Atualmente estão sendo atendidas entre 120 e 150 contribuintes por dia, de segunda a sexta-feira, mas a estrutura montada possibilita o atendimento de uma maior quantidade de contribuintes pelo sistema informatizado.
Josivaldo Matos explica que um dos objetivos do Refis é promover a regularização de créditos ao município, decorrentes de débitos de contribuintes relativos a impostos, taxas e multas previstas nos códigos Tributário, de Posturas e de Obras do Município. Essa regularização pode ser feita por pessoas inscritas ou não na dívida ativa, ajuizada ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, exceto os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos na fonte.
De acordo com o diretor de Tributos do Município, além de possibilitar ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, o Refis visa ainda aumentar a capacidade de investimento da Prefeitura em obras e custeio. Também pode facilitar ao município poder usar o dinheiro arrecadado para a compra de equipamentos, máquinas e veículos, reforma e requalificação de prédios públicos, dentre outros investimentos públicos. “Todo o dinheiro arrecadado é reinvestido na melhoria de qualidade de vida dos moradores de Itabuna”, sublinha Josivaldo Matos.
Para o contribuinte que negociar sua dívida fiscal, o desconto no valor dos juros e multas vai caindo à medida que o número de parcelas vai aumentando. Quem optar pelo parcelamento poderá quitar sua dívida em até 24 meses. A Secretaria da Fazenda de Itabuna estima que ainda existam pelo menos 17 mil contribuintes com débitos com o município, enquanto estão inscritos na Dívida Ativa cerca de R$ 30 milhões em impostos e taxas.
Josivaldo Matos lembra que outro mecanismo que o município usa para tentar receber os débitos atrasados dos contribuintes é a notificação judicial, no caso de pessoa jurídica e sua inscrição na divida ativa para processo de execução fiscal. “Mas sempre buscamos a negociação antes, com a recomendação de que o contribuinte mantenha suas obrigações fiscais em dia, o que termina sendo bom para ele e para o município”, finalizar o diretor de Tributos.